PORTARIA N.º 274, De 05 de setembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 97/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 97/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7058/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DA AREA DA SAÚDE DO TIPO DOSIMETROS DE TORAX PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

SUPLENTE: JAIME JUNIOR LOPES VASCONCELLOS

RG Nº: 843884-6 SESP/MT

CPF Nº: 517.709.201-10

CARGO: TECNICO EM RADIOLOGIA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 05 de setembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 97/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7058/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 05 de setembro de 2022.

FLAVIA MARTINS CORREA – SECRETARIA DE SAÚDE