TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
6 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
| Objeto | CONTRATAÇÃO de um Pessoa Jurídica de Direito Privado para a prestação Esportiva Do Piloto Joaninha (Gilmar Flores), No Dia 15/09, Durante a realização do ‘’Encontro Náutico De Barra Do Garças”, festa de aniversário desta municipalidade. |
| Favorecido | Empresa: GILMAR PEREIRA FLORES EIRELI CNPJ: 27.778.102/0001-99 |
| Valor Global | R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 146/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 146/2022, Modalidade nº 017/2022 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 05 de Setembro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal