PORTARIA Nº 014, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Nomeia Supervisora de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Município de Cláudia-MT.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os incisos I, II e III, § 1º, do Artigo 32, Seção IV, Capítulo V da Portaria MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as Diretrizes para a Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);

Considerando que a Autorização de Internação Hospitalar – AIH – é o instrumento de registro utilizado por todos os gestores do SUS que mantém contratualização com a rede privada, de fins lucrativos ou não, ou filantrópica de serviços médicos hospitalares;

Considerando a contratualização firmada pelo Município de Cláudia com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop/Hospital Dona Nilza;

Considerando a necessidade da existência de servidor responsável pela supervisão da emissão de AIH;

RESOLVE,

Art. 1º Nomear a Dra. Silvia Mariza Togo Albertini, médica clínica geral, servidora efetiva do quadro de pessoal do Município, portadora da Carteira de Identidade Registro Geral nº 30.196.047-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 246.126.138-56, como Médica Supervisora de Autorização do Município de Cláudia de AIH - Autorização de Internação Hospitalar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 30 de agosto de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

Publique-se; cumpra-se.