DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO PARA ORGANIZAÇAO DO 22º FESTIVAL CULTURAL DE PESCA DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização de Festival de Pesca e Praia a ser realizado nos dias 08 a 11 de setembro de 2022;

Considerando que se trata do maior evento festivo realizado pela Prefeitura, com demanda de trabalho em organização, infraestrutura, contatos com patrocinadores, gerenciamento de shows, segurança e campeonato de pesca;

Considerando que a pesca oficial do evento desenvolve ações de arrecadação financeira, bens e serviços, bem como a guarda e distribuição de prêmios.

Considerando a necessidade de proporcionar à população portense e da região, evento com qualidade de diversão e segurança;

Considerando que a demanda de trabalho para a organização do evento exige que a Prefeitura distribua as responsabilidades de acordo com os setores que compõem o evento;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituída a Comissão Especial para a realização do 22.º Festival Cultural de Pesca de Porto Esperidião nos dias 08 a 11 de setembro de 2022, a qual será composta pelos seguintes membros:

FERNANDA FERRAZ NETO

MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS

GISELI FÁTIMA DOS SANTOS

ELIZA IGNEZ FAZOLO FERNANDES

Art. 2.º - A Comissão terá competência para gerenciar e tomar as decisões necessárias para a organização das atividades referentes à pesca oficial do evento.

Art. 3.º - A Comissão, no intuito de cumprir a finalidade deste Decreto poderá receber patrocínios financeiros em dinheiro ou serviço e realizar todas as demais ações para as competições de pesca do evento.

Parágrafo único: a Comissão poderá abrir conta bancária em instituição oficial para a movimentação dos recursos financeiros do Festival.

Art. 4.º - A Comissão deverá, no prazo de 15 (quinze) após o final do evento, apresentar a prestação de contas relativas ao faturamento e despesas com a pesca oficial do Festival.

Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO N.º 43/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.