ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 214/2022 EM RAZAO DE VALOR
6 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº214/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM MEDIÇÃO AGRUPADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS, A FIM DE ATENDER O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS (380,00 M² - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM MEDIÇÃO AGRUPADA, 14.500,00 M² - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM MEDIÇÃO AGRUPADA)., através da empresa FENG ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 34.027.991/0001-18, na importância de R$ 51.187,20 (Cinquenta e Um Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais, Vinte Centavos). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 05 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.