Carregando...
Pref. Gaúcha do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2022

Aos 5 dias do mês de Setembro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

Fornecedor

NORTELAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI-ME

CNPJ

28.729.142/0001-03

Endereço

R DAS ORQUIDEAS

Nº

1207

Bairro

SETOR RESIDENCIAL SUL

Cidade

SINOP/MT

CEP

78550035

Representante Legal

CPF

Email

NORTELAB@NORTELAB.NET

Telefone

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO REAGENTES DO USO NO APARELHO SX-260, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

1 - AQUISIÇÃO REAGENTES DO USO NO APARELHO SX-260

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

35944

SOLUCAO DILUENTE PARA APARELHO DE

LABORATORIO - ACIDO URICO URICO MONOREAGENTE 1X250 ML PADRAO 1X4 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE PARA APARELHO DE LABORATORIO - ACIDO URICO URICO MONOREAGENTE 1X250 ML PADRAO 1X4 ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

117,7229

824,06

2

35972

SOLUCAO DILUENTE - CALCIO ASX (ARSENAZO) C

2X50 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CALCIO ASX (ARSENAZO) C 2X50 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

104,4900

731,43

3

35973

SOLUCAO DILUENTE - PROTEINA TOTAL 1X250,

PADRAO 03 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - PROTEINA TOTAL 1X250, PADRAO 03 ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

39,9514

279,66

4

35980

SOLUCAO CONTROLE PARA APARELHO DE

LABORATORIO - SORO CONTROLE REUMATICO – N1 DESTINA-SE AO USO COMO CONTROLE DE PRECISAO DE METODOS QUANTITATIVOS EM ENSAIOS TURBIDIMETRICOS APRESENTACAO: CONTROL 1X1 ML SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: SOLUCAO CONTROLE PARA APARELHO DE LABORATORIO - SORO CONTROLE

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

5,00

143,0700

715,35

REUMATICO – N1 DESTINA-SE AO USO COMO CONTROLE DE PRECISAO DE METODOS QUANTITATIVOS EM ENSAIOS TURBIDIMETRICOS APRESENTACAO: CONTROL 1X1 MLSIMILAR

BIOTECNICA

5

35981

SORO CONTROLE REUMÁTICO – N2 DESTINA-SE AO

USO COMO CONTROLE DE PRECISÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ENSAIOS TURBIDIMÉTRICOS APRESENTAÇÃO: CONTROL 1X1 ML - SIMILAR

BIOTECNICA Detalhamento: SORO CONTROLE REUMÁTICO – N2 DESTINA-SE AO USO COMO CONTROLE DE PRECISÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ENSAIOS TURBIDIMÉTRICOS APRESENTAÇÃO: CONTROL 1X1 ML - SIMILAR

BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

5,00

145,1100

725,55

6

35982

FLUIDO PARA APARELHO DE LABORATORIO -

FLUIDIFICANTE PARA TUBULACOES DE EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS E SEMI- AUTOMATICOS, APRESENTACAO: R1 1X250 ML - SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: FLUIDO PARA APARELHO DE LABORATORIO - FLUIDIFICANTE PARA TUBULACOES DE EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS E SEMI-AUTOMATICOS, APRESENTACAO: R1 1X250 ML - SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

129,1350

1.033,08

7

35984

SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE

LABORATORIO - SOLUCAO DESTINADA A LIMPEZA DE TUBULACOES, MANGUEIRAS E CUBETAS DE ANALISADORES BIOQUIMICOS AUTOMATICOS E SEMI-AUTOMATICOS, APRESENTACAO: R1 1X250 ML

- SIMILAR AO BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE LABORATORIO - SOLUCAO DESTINADA A LIMPEZA DE TUBULACOES, MANGUEIRAS E CUBETAS DE ANALISADORES BIOQUIMICOS AUTOMATICOS E SEMI- AUTOMATICOS, APRESENTACAO: R1 1X250 ML -

SIMILAR AO BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

117,3450

938,76

8

36092

SOLUCAO DILUENTE - GLICOSE 1X250 ML, PADRAO

4 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - GLICOSE 1X250 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

52,3071

366,15

9

36094

SOLUCAO DILUENTE - COLESTEROL

COLORIMETRIC 01X250 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - COLESTEROL COLORIMETRIC 01X250 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

123,9486

867,64

10

36095

SOLUCAO DILUENTE - TRIGLICERIDES 5X50,

PADRAO 4ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - TRIGLICERIDES 5X50, PADRAO 4ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

240,9171

1.686,42

11

36097

SOLUCAO DILUENTE - HDL COLESTEROL DIRETO

R1=1X60ML PADRAO, SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - HDL COLESTEROL DIRETO R1=1X60ML PADRAO, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

10,00

380,1720

3.801,72

12

36098

KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO

LABORATORIAL - DO TIPO REAGENTES PARA ANALISE QUANTITATIVA DE UREIA, 1X50ML, METODO:CINETICO UV - SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - DO TIPO REAGENTES PARA ANALISE QUANTITATIVA DE UREIA, 1X50ML, METODO:CINETICO UV - SIMILAR

BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

115,8314

810,82

13

36100

SOLUCAO DILUENTE - CREATININA ENZIMATICA

10X15ML, SIMILAR BIOTECNICA OBS: MONORREAGENTE - SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CREATININA ENZIMATICA 10X15ML, SIMILAR BIOTECNICA OBS: MONORREAGENTE - SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

10,00

101,5980

1.015,98

14

36101

SOLUCAO DILUENTE - TGO AST SINETICO 1X50ML,

SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - TGO AST SINETICO 1X50ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

96,3014

674,11

15

36102

SOLUCAO DILUENTE -TGP ALT CINETICO 1X50ML,

SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE -TGP ALT CINETICO 1X50ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

96,3014

674,11

16

36103

SOLUCAO DILUENTE - CK – MB – CINETICO UV

1X25ML, CONTRO ML,SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CK – MB – CINETICO UV 1X25ML, CONTRO ML,SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

208,8243

1.461,77

17

36104

ASO LATEX COM CONTROLE - SIMILAR BIOTECNICA

100 TESTES Detalhamento: ASO LATEX COM CONTROLE - SIMILAR BIOTECNICA 100 TESTES

KIT

BIOTECNICA

9,00

182,7200

1.644,48

18

36105

KIT ASLO - DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA,

MODO DE REACAO PONTO FINAL DETERMINACAO QUANTITATIVA ASO EM TUBO, TECNICA LEITURA VISUAL, VOLUME MAXIMO DE ESTREPTOLISINA O REAGENTE, ESTREPTOLISINA O TAMPAO,

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

9,00

382,9211

3.446,29

ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE +2 A +8C,

AUTOMACAO Detalhamento: KIT ASLO - DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA, MODO DE REACAO PONTO FINAL DETERMINACAO QUANTITATIVA ASO EM TUBO, TECNICA LEITURA VISUAL, VOLUME MAXIMO DE ESTREPTOLISINA O REAGENTE, ESTREPTOLISINA O TAMPAO, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE +2 A +8C, AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULAGEM CONTENDO NR. DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, REAGENTE PRINCIPAL LIOFILIZADO, RECONSTITUIDO COM AGUA DESTILADA, PARA DETERMINACAO EM SORO, ANTICOAGULANTE SEM ANTICOAGULANTE, NUMERO DE REAGENTES DO KIT: 1X50ML - SIMILAR BIOTECNICA

19

36115

REAGENTE PARA DOSAGEM DE CK -

COLORIMETRICA, DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA UV IMUNOLOGICO, PRONTO PARA USO, COM PADRAO, PARA DETERMINACAO QUANTITATICA IN VITRO DA CREATINA-QUINASE CK-NAC EM SORO E PLASMA HUMANOS., EXECUCAO UTILIZADO EM ANALISADORE Detalhamento: REAGENTE PARA DOSAGEM DE CK - COLORIMETRICA, DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA UV IMUNOLOGICO, PRONTO PARA USO, COM PADRAO, PARA DETERMINACAO QUANTITATICA IN VITRO DA CREATINA-QUINASE CK-NAC EM SORO E PLASMA HUMANOS., EXECUCAO UTILIZADO EM ANALISADORES AUTOMATICOS DE QUIMICACLINICA, PARA DETERMINACOES DE NO MINIMO 80 TESTES, MANUAL EXPLICATIVO, EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES - SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

128,8171

901,72

20

36116

PCR LATEX C/ CONTROLE - SIMILAR BIOTECNICA

100 TESTES Detalhamento: PCR LATEX C/ CONTROLE

- SIMILAR BIOTECNICA 100TESTES

KIT

BIOTECNICA

9,00

120,1333

1.081,20

21

36118

PCR TURBILATEX -SIMILAR BIOTECNICA KIT:

1X50ML - SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: PCR TURBILATEX -SIMILAR BIOTECNICA KIT: 1X50ML - SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

9,00

338,6289

3.047,66

22

36119

FATOR REUMATOIDE COM CONTROLE - SIMILAR

BIOTECNICA - 100 TESTES Detalhamento: FATOR REUMATOIDE COM CONTROLE - SIMILAR BIOTECNICA 100 TESTES

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

113,7257

796,08

23

36121

KIT PARA DETECCAO DE FATOR REUMATOIDE -

DOSAGEM QUANTITATIVA DE FATOR REUMATOIDE, IMUNOTURBIDIMETRICO, EXECUCAO AUTOMATIZADO, SORO OU PLASMA, DETERMINACAO QUANTITATIVA, NECESSITA DE CONTROLES, NECESSITA DE PADRAO E CALIBRADORES, VALIDADE MINIMA APOS

Detalhamento: KIT PARA DETECCAO DE FATOR REUMATOIDE - DOSAGEM QUANTITATIVA DE FATOR REUMATOIDE, IMUNOTURBIDIMETRICO, EXECUCAO AUTOMATIZADO, SORO OU PLASMA, DETERMINACAO QUANTITATIVA, NECESSITA DE CONTROLES, NECESSITA DE PADRAO E CALIBRADORES, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ACOMPANHA INSTRUCOES, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE E PROCEDENCIA - KIT: 1X50ML SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

345,9271

2.421,49

24

36139

SOLUCAO DILUENTE - BILIRUBINA DIRETA / TOTAL -

KIT: 2X50ML SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - BILIRUBINA DIRETA / TOTAL - KIT: 2X50ML SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

89,4900

715,92

25

36142

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO,

CALIBRADOR, LIOFILIZADO, HEMOGLOBINA GLICADA HBA1C 4X0,5ML - SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, CALIBRADOR, LIOFILIZADO, HEMOGLOBINA GLICADA HBA1C 4X0,5ML - SIMILAR

BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

5,00

422,0740

2.110,37

26

36144

KIT HEMOGLOBINA GLICADA - DETERMINACAO POR

QANTITATIVA, METODO FRACAO A1C, MODO DE REACAO ., TECNICA COLORIMETRICA, UV, ETC., VOLUME MAXIMO DE APROPRIADO, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE REFRIGERADO, AUTOMACAO: SIM OU NAO, ROTULAGEM COM NR. DE LOTE, DATA Detalhamento: KIT HEMOGLOBINA GLICADA - DETERMINACAO POR QANTITATIVA, METODO FRACAO A1C, MODO DE REACAO ., TECNICA COLORIMETRICA, UV, ETC., VOLUME MAXIMO DE APROPRIADO, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE REFRIGERADO, AUTOMACAO: SIM OU NAO, ROTULAGEM COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULAE PROCEDENCIA, PARA DETERMINACAO EM SANGUE

KIT

BIOTECNICA

8,00

860,7788

6.886,23

TOTAL COM EDTA, VOLUME TOTAL DO KIT: APROPRIADO, NUMERO DE REAGENTES DO KIT: SOLUCAO TAMPAO/HEMOLIZANTE, PRESENCA DE

PADRAO: CONTROLES - 25 determinações SIMILAR

BIOTECNICA

27

36146

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO,

CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUANTITATIVO DE FERRITINA, TURBIDIMETRIA, TESTE 1X50ML - SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUANTITATIVO DE FERRITINA, TURBIDIMETRIA, TESTE - 1X50ML SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

507,7225

4.061,78

28

36147

SOLUCAO DILUENTE - GAMA GT 1X50ML, SIMILAR

BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - GAMA GT 1X50ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

8,00

98,1925

785,54

29

36148

SOLUCAO DILUENTE - MULTIPARAMETROS MEDIO,

1X1ML SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - MULTIPARAMETROS MEDIO, 1X1ML SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

5,00

191,1400

955,70

30

36149

SOLUCAO DILUENTE - CAPACIDADE FIXACAO

FERRO, 1X63ML SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CAPACIDADE FIXACAO FERRO, 1X63ML SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

160,0138

1.280,11

31

36150

SOLUCAO DILUENTE - AMILASE (ALFA AMILASE)

ENZIMATICO 2X15 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - AMILASE (ALFA AMILASE) ENZIMATICO 2X15 ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

8,00

164,4138

1.315,31

32

36151

SOLUCAO DILUENTE - LIPASE 45 DETERMINACOES,

SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - LIPASE 45 DETERMINACOES, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

455,4150

3.643,32

33

36153

SOLUCAO DILUENTE - FOSFATASE ALCALINA

1X50ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - FOSFATASE ALCALINA 1X50ML, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

8,00

44,1375

353,10

34

36154

SOLUCAO DILUENTE - COLINESTERASE 25

DETERMINAÇÕES , SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - COLINESTERASE 25 DETERMINAÇÕES , SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

4,00

119,4200

477,68

35

36156

SOLUCAO DILUENTE - MAGNESIO MONO 1X50 ML,

PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - MAGNESIO MONO 1X50 ML, PADRAO 4 ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

78,6814

550,77

36

36160

SOLUCAO DILUENTE - POTASSIO ENZIMATICO 83

DETERMINAÇÕES, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - POTASSIO ENZIMATICO 83 DETERMINAÇÕES, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

601,3971

4.209,78

37

36186

SOLUCAO DILUENTE - SODIO ENZIMATICO 83

DETERMINAÇÕES, SIMILAR BIOTECNICA

Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - SODIO ENZIMATICO 83 DETERMINAÇÕES, SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

507,3771

3.551,64

38

36188

REAGENTES PARA DOSAGENS URINARIAS -

DOSAGEM DE PROTEINA URINARIA,METODO COLORIMETRICO,EXECUCAO AUTOMATICA QUIMICA CLINICA,COM CALIBRADOR, PONTEIRA DESCARTAVEL E CONTROLES,PRONTO PARA USO,VALIDADE MINIMA:12 MESES,ROTULO COM N.

LOTE, DATA DE FABRICACAO Detalhamento: REAGENTES PARA DOSAGENS URINARIAS - DOSAGEM DE PROTEINA URINARIA,METODO COLORIMETRICO,EXECUCAO AUTOMATICA QUIMICA CLINICA,COM CALIBRADOR, PONTEIRA DESCARTAVEL E CONTROLES,PRONTO PARA USO,VALIDADE MINIMA:12 MESES,ROTULO COM N. LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA OBS: PROTEÍNA SENSÍVEL - 2X50ML- SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

98,0357

686,25

39

36189

SOLUCAO DILUENTE - CLORETOS COLOR 1X50 ML,

SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CLORETOS COLOR 1X50 ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

7,00

38,4114

268,88

40

36190

REAGENTE - PARA MICROALBUMINURIA, REACAO

TURBIDIMETRICO AUTOMATIZADO, METODOLOGIA DE REACAO IMUNOQUIMICO, USO EM LABORATORIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, 1X50ML, FAB/VAL, PROCEDENCIA E REGISTRO DO MISTERIO DA SAUDE -SIMILAR

BIOTECNICA Detalhamento: REAGENTE - PARA MICROALBUMINURIA, REACAO TURBIDIMETRICO AUTOMATIZADO, METODOLOGIA DE REACAO IMUNOQUIMICO, USO EM LABORATORIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, 1X50ML, FAB/VAL, PROCEDENCIA E REGISTRO DO MISTERIO DA SAUDE -SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

6,00

515,6383

3.093,83

41

36191

SOLUCAO DILUENTE - CALIBRADOR BIOQUIMICA

AUTOCAL LIOFILIZADO 1X5ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

107,6938

861,55

Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CALIBRADOR BIOQUIMICA AUTOCAL LIOFILIZADO 1X5ML, SIMILAR

BIOTECNICA

42

36192

SOLUCAO DILUENTE - CONTROLE BIOQUIMICA

QUANTALT PATOLOGICO 1X5ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CONTROLE BIOQUIMICA QUANTALT PATOLOGICO 1X5ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

14,00

98,6143

1.380,60

43

36193

SOLUCAO DILUENTE - CONTROLE BIOQUIMICA

QUANTINORN NORMAL 1X5ML, SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUCAO DILUENTE - CONTROLE BIOQUIMICA QUANTINORN NORMAL 1X5ML, SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

14,00

95,8914

1.342,48

44

36194

SOLUÇÃO DESTINADA A LIMPEZA DE MATERIAIS DE

USO EM LABORATÓRIO – 1X250ML BIOTERTEC - SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: SOLUÇÃO DESTINADA A LIMPEZA DE MATERIAIS DE USO EM LABORATÓRIO – 1X250ML BIOTERTEC - SIMILAR BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

8,00

80,9813

647,85

45

36195

PROTOMBINA (TAP) 100 DETERMINAÇÕES - SIMILAR

BIOTECNICA Detalhamento: PROTOMBINA (TAP) 100 DETERMINAÇÕES - SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

137,7471

964,23

46

36196

REAGENTES E INSUMOS PARA TESTES DE

COAGULACAO - PLASMA HUMANO PARA CONTROLE DE COAGULACAO 2X1ML COM VALORES DE REFERENCIA, PARA CALIBRACAO E CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E REAGENTES, EXECUCAO NOS EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS

E ENSAI Detalhamento: REAGENTES E INSUMOS PARA TESTES DE COAGULACAO - PLASMA HUMANO PARA CONTROLE DE COAGULACAO 2X1ML COM VALORES DE REFERENCIA, PARA CALIBRACAO E CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E REAGENTES, EXECUCAO NOS EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS E ENSAIOS MANUAIS, VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 6 MESES, KIT COM 10X 1ML, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E OUTRAS CARACTERISTICAS DO PRODUTO - similar BIOTECNICA

UN - UNIDADE

BIOTECNICA

2,00

127,5950

255,19

47

36197

TROMBOPLASTINA (TTPA) 80 DETERMINAÇÕES

SIMILAR BIOTECNICA Detalhamento: TROMBOPLASTINA (TTPA) 80 DETERMINAÇÕES SIMILAR BIOTECNICA

KIT

BIOTECNICA

7,00

93,7657

656,36

Total: 71.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata

promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

Prefeito(a) Municipal

NORTELAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI-ME