TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 030/2022.

Assunto: Termo de fomento da Prefeitura Municipal de Juara e Associação Anjos de Amor, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE AMOR, inscrita com o CNPJ sob o n. 43.866.422/0001-57 estabelecida na Rua Francisco de Ventrame, Parque Kennedy, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 030/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 05 de setembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município