DECRETO Nº 2204/2022

APROVA O REMEBRAMENTO da AREA 376,75m² MATRICULA N° 7.421, S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA –MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - IMÓVEL 01: Fica aprovado o Remembramento do lote de terras, situado na Zona Urbana do município e comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, rua Alagoas, quadra 114, loteamento Ribeirão Cascalheira I com a área de 152,27m2, locado sob o lote 07 b da quadra 114 do loteamento denominado RIBEIRÃO CASCALHEIRA I, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente de 15,15 metros, com limite para a rua Alagoas;

Lado direito de 13,36 metros, confrontando com lote n° 07 -A; Fundo de 14,68 metros, confrontando com lote n° 08-B; Lado esquerdo de 8,05 metros, confrontando com lote n° 06; ROPRIETARIO: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade RG n°. 416402 SSP/MT, inscrita no CPF n° 274.770.611-72, residente e domiciliada na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT.

IMÓVEL 02:

Lote no 08- B – frente confrontando com o Lote n° 07-B, quadra 114, loteamento Ribeirão Cascalheira I, Ribeirão Cascalheira – MT, inscrito na matricula no. 7.421 do cartório de registro de imóveis de Ribeirão Cascalheira e representado na prancha 1/1, com área total de 224,48m2 dentro dos seguintes limites e confrontações:

Frente de 14,68 metros, confrontando com o lote n° 07 -B;

Lado direito de 14,11 metros, confrontando com lote n° 08 -B;

Fundo de 16,27 metros, confrontando com lote n° 05;

Lado esquerdo de 15,18 metros, confrontando com lote n° 06;

APÓS O REMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º

Lote no 07 -D - frente para rua Alagoas, quadra 114, loteamento Ribeirão Cascalheira I, Ribeirão Cascalheira – MT, representado na prancha 1/1, com área total de 376,75m2 dentro dos seguintes limites e confrontações:

Frente de 15,15 metros, com limite para rua Alagoas;

Lado direito de 13,36 metros, confrontando com lote n° 07 -A;

Lado direito de 14,11 metros, confrontando com lote n° 08 -A;

Fundo de 16,27 metros, confrontando com lote n° 05;

Lado esquerdo de 23,23 metros, confrontando com lote n° 06;

A área remanescente ficará assim constituída:

Não há área remanescente.

Art. 3º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil,

MATEUS MARTINS DE LIMA, ENGENHEIRO CIVIL, CREA/MT: 51055

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

10 de maio de 2022

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal