DECRETO Nº 2214/2022

APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÀREA 200,00 m2, DA MATRICULA –, 5.006 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT . E O DESMEBRAMENTO da AREA 600,00M² MATRICULA N° 5.006 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA –MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - IMOVEL 01-Fica aprovado o Remembramento de um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11 (onze) da ÁREA 01-C (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 8,00 metros com a Rua Frederico Reimer; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.10; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.11-A; FUNDO: 8,00 metros com a Área Remanescente.

IMOVEL 02 -Remembramento de um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11-A (onze, letra “A”) da ÁREA 01 (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 8,00 metros com a Rua Frederico Reimer LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.11; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.11-B; FUNDO: 8,00 metros com a Área Remanescente.

IMOVEL 03 – Remembramento de um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11-B (onze, letra “B”) da ÁREA 01 (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 8,00 metros com a Rua Frederico Reimer; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.11-A; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.13; FUNDO: 8,00 metros com a Área Remanescente.

APÓS O REMEBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 11 Um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 600,00 m2 (Seiscentos metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11 (onze) da ÁREA 01-C (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 24,00 metros com a Rua Frederico Reimer;LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.10; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.13; FUNDO: 24,00 metros com a Área Remanescente.

A área remanescente ficará assim constituída:

Não existe área remanescente.

Art. 3º - Fica aprovado Desmembramento de um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 600,00 m2 (Seiscentos metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11 (onze) da ÁREA 01-C (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 24,00 metros com a Rua Frederico Reimer; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.10; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.13; FUNDO: 24,00 metros com a Área Remanescente.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º Lote 12

Um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 150,00 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), locado sob o LOTE nº 12 (doze) da ÁREA 01 (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 6,00 metros com a Rua Frederico Reimer; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.11; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.12; FUNDO: 6,00 metros com a Área Remanescente

A área remanescente ficará assim constituída:

Lote 11

Um lote de terras, situado na zona urbana deste município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com área de 450,00 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), locado sob o LOTE nº 11 (onze) da ÁREA 01 (Um “C”), pertencente a Rander da Silva Ribeiro, dentro dos seguintes limites e confrontações

FRENTE: 18,00 metros com a Rua Frederico Reimer; LADO DIREITO: 25,00 metros com o Lote nº.10; LADO ESQUERDO: 25,00 metros com o Lote nº.12; FUNDO: 18,00 metros com a Área Remanescente.

Art. 6º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil Eng.º Civil Rander da Silva Ribeiro CREA 1019015560D/GO - VISTO M 48873

Art. 7º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

31 de Maio de 2022

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal