DECRETO Nº 2218/2022

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 680,94m2, DA MATRICULA – 2.735 S.R.I. RIBEIÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado desmebramento de um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 680,94 m² (seiscentos e oitenta virgula noventa e quatro metros quadrados),locado sob o LOTE n° 07-B da quadra n°. 90, do loteamento urbano denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 18,57 metros com a rua Recife; LADO DIREITO: 34,40 metros com Avenida Professor Zacarias; LADO ESQUERDO: 34,40 metros com lote 07-A; e FUNDO: 21,1 metros com lote07: PROPIETARIO : GUSTAVO REIMER, brasileiro, solteiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 3986435 -2° via SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 002.422.521-50

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Área 01 - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 226,48 m² (duzentos e vinte e seis virgula quarenta e oitometros quadrados), locado sob o LOTE n° 07-B1 da quadra n°. 90, do loteamento urbano denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 11,40 metros com a Avenida Professor Zacarias; LADO DIREITO: 20,30 metros com lote 07-B2; LADO ESQUERDO: 19,45 metros com lote 07-B; e FUNDO: 11,40 metros com lote 07-A: PROPIETARIO : GUSTAVO REIMER, brasileiro, solteiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 3986435 -2° via SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 002.422.521-50.

Área 02 - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 226,61 m² (duzentos e vinte e virgula sessenta e ummetros quadrados), locado sob o LOTE n° 07-B2 da quadra n°. 90, do loteamento urbano denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 11,00 metros com a Avenida Professor Zacarias; LADO DIREITO: 21,10 metros com lote 07; LADO ESQUERDO: 20,30 metros com lote 07-B1; e FUNDO: 11,10 metros com lote 07-A: PROPIETARIO : GUSTAVO REIMER, brasileiro, solteiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 3986435 -2° via SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 002.422.521-50

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 227,85 m² (duzentos e vinte e sete virgula oitenta e cincometros quadrados), locado sob o LOTE n° 07-B da quadra n°. 90, do loteamento urbano denominado Ribeirão Cascalheira I, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 18,57 metros com a rua Recife; LADO DIREITO: 12,00 metros com Avenida Professor Zacarias; LADO ESQUERDO: 12,00 metros com lote 07-A; e FUNDO: 19,45 metros com lote 07-B2: PROPIETARIO : GUSTAVO REIMER, brasileiro, solteiro, portadores das cédulas de identidade RG n° 3986435 -2° via SSP GO, inscrita no CPF/MF sob n° 002.422.521-50

Art. 3º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CREA nº 6968/D, art 3172913

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

27 de Maio de 2022

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal