PORTARIA Nº.: 175/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 210/2022 WM SISTEMAS (WALTENIR MOREIRA DA SILVA 92342477600) Data Início: 31/08/2022 Data Final: 31/08/2023	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em digitalização de acervo de documentos de 46 anos de vida escolar de aproximadamente 10.000 alunos da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães - MT	Sr. Juliano da Costa Ramos Matrícula: 5713 Cargo: Assessor Técnico

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 31 de agosto de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 05 de setembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal