TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
6 de Setembro de 2022
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA OS IDOSOS DO SCFV NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT. |
| FAVORECIDO | VERONICA BELLAVER CNPJ: 21.016.453/0001-86 |
| VALOR GLOBAL | R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 055/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 055/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 05 de setembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal