TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para 27 linhas para uso dos Servidores da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 060/2022 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 015/2022, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022, adjudicando seus objetos, a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ: sob nº 02.558.157/0001-62, com o valor total de R$ 17.505,72 (dezessete mil quinhentos e cinco reais e setenta e dois centavos)).

Porto Estrela – MT, 05 de setembro de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal