TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

Objeto	Contratação da palestrante “Regina Shudo“.
Favorecido	AMANA EDUCACIONAL EIRELLI inscrita no CNPJ: 22.333.310/0001-60.
Valor global	R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022 nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 05 de Setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

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