ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2022 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa FEMAP-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 22.803.038/0001-35 e Inscrição estadual nº 10.637.296-3, situada na Av. Liberdade, s/nº - Quadra 61 Lote 40, Bairro Jardim Buriti Sereno, CEP: 74943-400, cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás – neste ato representada por sua representante legal a Sra. ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA, brasileira, empresária, portadora do RG nº 3647896/SPTC-GO e inscrita no CPF sob nº 898.022.841-49, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 07/2022, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ASSENTO SANITARIO: cadeira de rodas para banho com assento sanitário removível, confeccionada em alumínio ou aço tubular, pintura epóxi, estrutura a permitir o encaixe sobre vaso sanitário normal. Braços fixos encosto padrão, providas de quatro rodas pequenas, com pneus maciços, sendo as traseiras fixas e dianteiras giratórias, freio bilateral com sistema esticador, apoio para os pés, adulto tipo padrão. Tolerância de peso: DE 70 À 100kg.	DELLAMED	UND	20,00	R$ 331,00	R$ 6.620,00
Valor total						R$ 6.620,00

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 06, de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

FEMAP-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CONTRATADA

ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA - Responsável