RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIRO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso da atribuição que lhe é conferida – pela Lei nº 648/2013, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 – ECA e Art. 10 da Resolução nº 170/2014 do CONANDA, RESOLVE RETIFICAR o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha Suplementar para membro do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, para atuação no mandato que estende-se até o final do ano de 2024, prorrogando os prazos para inscrição e consequentemente, as demais datas que envolvem o processo.

NO SUBITEM 1.2., ONDE SE LÊ:

1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 30 de Setembro de 2022, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 28 de Setembro de 2022;

LEIA-SE

1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de Novembro de 2022, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 09 de Novembro de 2022;

NO SUBITEM 8.2., ONDE SE LÊ:

8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente, pelo candidato, na Sede do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de Ribeirão Cascalheira-MT, localizado na Avenida Padre João Bosco, s/nº, no Setor Alvorada (ao lado do Ministério Público), entre os dias 25/07/2022 à 15/08/2022, nos seguintes horários: das 07:30 às 10:30 e das 13:30 às 16:30;

LEIA-SE

8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente, pelo candidato, na Sede do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de Ribeirão Cascalheira-MT, localizado na Avenida Padre João Bosco, s/nº, no Setor Alvorada (ao lado do Ministério Público), com prazo prorrogado entre os dias 05/09/2022 à 19/09/2022, nos seguintes horários: das 07:30 às 10:30 e das 13:30 às 16:30;

NO SUBITEM 14.1., ONDE SE LÊ:

14.1. A ESCOLHA SUPLEMENTAR para membros do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, realizar-se-á no dia 25 de Setembro de 2022, no horário das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), conforme previsto no artigo 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;

LEIA-SE

14.1. A ESCOLHA SUPLEMENTAR para membros do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, realizar-se-á no dia 06 de Novembro de 2022, no horário das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), conforme previsto no artigo 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;

NO SUBITEM 17.1., ONDE SE LÊ:

17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar (titular e suplentes) será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 13 de Setembro de 2022.

LEIA-SE

17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar (titular e suplentes) será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 09 de Novembro de 2022.

Ribeirão Cascalheira – MT, 02 de Setembro de 2022.

Deusuita Ferreira dos Santos

Presidente do CMDCA`

ANEXO 1:

CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2022
ATIVIDADE	DATA	HORÁRIO	LOCAL
Publicação da retificação do Edital	02/09/2022	xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx	Órgãos Públicos Órgãos Públicos
Prazo para registro de candidaturas – inscrições.	05/09/2022 à 19/09/2022	Das 7:30 às 10:30 Das 13:30	CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Análise do pedido de registro das candidaturas e publicação dos candidatos inscritos.	20/09/2022	Até às 17 horas	CRAS
Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso, bem como à população para impugnar candidatura diretamente ao CMDCA.	21/09/2022	Até as 15 horas	CRAS
Publicação do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população dos nomes dos candidatos aptos a participar da capacitação e das provas.	22/09/2022	Até as 17 horas	CRAS
Reunião com os candidatos – de caráter obrigatório de participação e divulgação do local e horário das provas;	23/09/2022	A combinar	CRAS
Realização da prova objetiva	25/09/2022	Das 7:00 às 11:00	A combinar
Realização do teste básico de informática.	25/09/2022	A combinar	A combinar
Divulgação dos resultados das provas.	26/09/2022	Até às 17 horas	CRAS
Prazo para recurso dos candidatos não aprovados.	27/09/2022	Até às 17 horas	CRAS
Publicação do resultado final das provas objetiva e de informática.	28/09/2022	Até às 17 horas	CRAS
Avaliação Psicológica.	29/09/2022 à 06/10/2022	Horário definido pela Psicóloga.	Local a combinar pela Psicóloga.
Publicação do resultado da avaliação psicológica e dos candidatos aptos.	07/10/2022	Até às 17 horas	CRAS
Campanha Eleitoral	10/10/2022 à 04/11/2022	xxxxxxxxxxxxx	MUNICÍPIO
Eleição	06/11/2022	Das 8:00 às 17:00	CRAS
Apuração de votos	06/11/2022	17:00	CRAS
Publicação do resultado da apuração.	07/11/2022	08:00	CRAS
POSSE	09/11/2022	08:00	Sede do Conselho Tutelar