DECRETO MUNICIPAL Nº 3.929, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
6 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a nomeação de Prefeita em Exercício a Vice-Prefeita Srª Rejane Schneider Garcia.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o que lhe faculta o art. 77 e parágrafo único do art. 78;
CONSIDERANDO a autorização do Poder Legislativo, Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de me ausentar por 30 (trinta) dias do Paço Municipal para tratar de assuntos particulares;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Prefeita em Exercício, a Srª REJANE SCHNEIDER GARCIA, portadora do RG nº 330.256 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº 344.471.801-20, Vice-Prefeita, no período de 08/09/2022 a 07/10/2022, respondendo por todos os atos administrativos Poder Executivo Municipal neste período.
Parágrafo Único: A Prefeita em Exercício, terá o direito de receber o vencimento do cargo de Prefeito no período em exercício.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 05 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento