PORTARIA MUNICIPAL Nº 259/2022

Data: 05 de setembro de 2022

EMENTA: REVOGA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. JOSÉ LEAL DE SOUZA.

Considerando o que dispõe a Portaria Municipal nº 166/2022 do dia 01 de junho de 2022;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO,Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal a Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 – PCCS de 14 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o pagamento de ajuda de custo de forma contínua ao Ilustríssimo Servidor Público JOSÉ LEAL DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade sob o RG 10380876-SSP/MT, concursado no cargo de Motorista CD, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Nova Marilândia;

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. 05/09/2022.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.