TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
6 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Contratação de Show artístico regional com a dupla PEDRO PAULO E ALEX, para apresentação no dia 13/09/2022, durante a realização do “ENCONTRO NÁUTICO DE BARRA DO GARÇAS’’, em atendimento ao plano municipal de ações culturais da Secretaria da Cultura |
| Favorecido | Empresa: FB PRODUÇÕES E PROMOÇÕES EIRELI CNPJ: 03.045.098/0001-91 |
| Prazo de Entrega | 13 de Setembro de 2022 |
| Valor Global | R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 018/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 018/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 05 de Setembro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal