INEXIGIBLIDADE 007/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022

A Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, com sede na Rua Bahia, 430 – Centro, Araguainha – MT, CEP 78.615-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que PRORROGA o prazo de abertura referente à INEXIGIBIILIDADE 007/2022, CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022, cuja nova data de abertura ocorrerá às 14h30min (horário de Brasília) do dia 06/09/2022, na sala das Licitações e Contratos, onde serão recebido e abertos os envelopes contendo: Envelope 1 – Documentos de Habilitação, Envelope 2 – Proposta de Preços, e tem como Objeto: OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DE BEM PÚBLICO, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO, DE 03 QUIOSQUES PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS ATIVIDADES DE BAR E/OU LANCHONETE, SITUADOS NA PRAIA DO RIO ARAGUAINHA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº. 965/2022. Regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e 123/06, com as devidas alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, para aquisição do objeto supracitado.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas junto à Comissão Permanente de licitações desta Prefeitura, no endereço acima referido, no horário das 8h às 12h (horário de Brasília), pelo telefone (66) 3476-1210 e no e-mail: licitacao@araguainha.mt.gov.br.

Araguainha/MT, 05 de Setembro de 2022.

LUZIANO RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL