DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I e II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 71/2022, com fulcro no parecer jurídico nº315/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: CLEUZA DIAS LEITE, CNPJ: 07.736.302/0001-71, situada na Rua Imburana, nº 127, Jardim Gramado, Cuiabá - MT, CEP 78.085-304.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA – PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, RESIDENCIAIS: DONA FIÚCA E CELINA BEZERRA, VIA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 5.900 (CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 01 de setembro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito