PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Instrumento de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel nº 001/2022 - Município de Carlinda / Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlinda - APAE

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.º 1.358/2022.

OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel, destina-se à Cessão do Imóvel Urbano sob à matrícula nº. 7.354 Livro 2-AJ, localizado no Município de Carlinda/MT, para uso exclusivamente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlinda, sendo o espaço cedido para (uso das instalações da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlinda, do Município de Carlinda/MT), do qual o MUNICÍPIO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.

VIGÊNCIA: 05/09/2022 / 05/09/2052.