INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2021

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº CNPJ: 03.984.954/0001-74, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA:MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 03.984.954/0001-74, Com Sede PC quinze de novembro, 312, Andar 5, Edif Otilia Eliza centro, Município de Florianópolis - SC, CEP: 88.010-400, neste ato representado pela Sra. Stella Maris Maciel Sebastião, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.534314-6, expedida pela SSP/SC, e do CPF sob o nº 733.259.379-34.

OBJETO: Aditivar o valor e o prazo de execução do contrato para aquisição de licença para uso de software - tipo programa ALTOQI QIBUILDER 2021 plena top, para atender ao setor de engenharia do município de Vila Bela da Ss Trindade - MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 01/09/2023, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 071/2021 o valor de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais), REFERENTE AO SEGUINTE ITEM:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	MARCA	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SOFTWARE ALTOQI QIBUILDER 2021 PLENA TOP (12 MESES)	UNID	01	MN TECNOLOGIA	4.180,00	4.180,00
	TOTAL					4.180,00

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

03- Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

01 – Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

2.0006 – Manutenção Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 17

R$ 4.180,00

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 31 de agosto de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29	ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT