DECRETO N.º 003/2016 DE 10 DE JANEIRO DE 2016.
15 de Janeiro de 2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente sobre a Lei Nº 1.274/2012 de 03 de outubro de 2012.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam exonerados dos Cargos de CONSELHEIROS TUTELARES os Conselheiros que tiveram seus mandatos em vigência por 03 (três) anos, término em 10 de janeiro de 2016, conforme abaixo relacionados:
MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
DIONEI PEREIRA BUENO
IVONE BRANDÃO MIRANDA
FLÁVIO ALVES GONÇALVES
ELIENE DA SILVA RODRIGUES.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Janeiro de 2.016.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito MunicipalRegistrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.
Data Supra.
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete