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Pref. Dom Aquino

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente sobre a Lei Nº 1.274/2012 de 03 de outubro de 2012.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Ficam exonerados dos Cargos de CONSELHEIROS TUTELARES os Conselheiros que tiveram seus mandatos em vigência por 03 (três) anos, término em 10 de janeiro de 2016, conforme abaixo relacionados:

MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

DIONEI PEREIRA BUENO

IVONE BRANDÃO MIRANDA

FLÁVIO ALVES GONÇALVES

ELIENE DA SILVA RODRIGUES.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Janeiro de 2.016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete