LEI N.º 2122, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

6 de Setembro de 2022

Pref. Jaciara

EI N.º 2122, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.456, de 02 de julho de 2012, alterada pelas Leis nº 1.524/2013, nº 1.712/2016, nº 1.751/2017 e nº 1.805/2018, que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jaciara e dá Outras Providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reestrutura no Anexo IV da Lei nº 1.456, de 02 de julho de 2012, alterada pelas Leis nº 1.524/2013, nº 1.712/2016, nº 1.751/2017 e nº 1.805/2018, que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jaciara e dá Outras Providências, a tabela de vencimento do cargo de Fiscal de Trânsito, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS

FISCAL DE TRÂNSITO

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,30

D - 1,50

E - 1,75

01 - 1,00 - 00 anos

2.247,70

2.472,47

2.922,01

3.371,56

3.933,48

02 - 1,02 - 01 anos

2.292,66

2.521,92

2.980,45

3.438,99

4.012,15

03 - 1,04 - 02 anos

2.337,61

2.571,37

3.038,90

3.506,42

4.090,82

04 - 1,06 - 03 anos

2.382,57

2.620,82

3.097,34

3.573,85

4.169,49

05 - 1,08 - 04 anos

2.427,52

2.670,27

3.155,78

3.641,28

4.248,16

06 - 1,10 - 05 anos

2.472,47

2.719,72

3.214,22

3.708,71

4.326,83

07 - 1,12 - 06 anos

2.517,43

2.769,17

3.272,66

3.776,14

4.405,50

08 - 1,14 - 07 anos

2.562,38

2.818,62

3.331,10

3.843,57

4.484,17

09 - 1,16 - 08 anos

2.607,34

2.868,07

3.389,54

3.911,00

4.562,84

10 - 1,18 - 09 anos

2.652,29

2.917,52

3.447,98

3.978,44

4.641,51

11 - 1,20 - 10 anos

2.697,24

2.966,97

3.506,42

4.045,87

4.720,18

12 - 1,22 - 11 anos

2.742,20

3.016,42

3.564,86

4.113,30

4.798,85

13 - 1,24 - 12 anos

2.787,15

3.065,87

3.623,30

4.180,73

4.877,52

14 - 1,26 - 13 anos

2.832,11

3.115,32

3.681,74

4.248,16

4.956,19

15 - 1,28 - 14 anos

2.877,06

3.164,77

3.740,18

4.315,59

5.034,86

16 - 1,30 - 15 anos

2.922,01

3.214,22

3.798,62

4.383,02

5.113,53

17 - 1,32 - 16 anos

2.966,97

3.263,67

3.857,06

4.450,45

5.192,20

18 - 1,34 - 17 anos

3.011,92

3.313,11

3.915,50

4.517,88

5.270,86

19 - 1,36 - 18 anos

3.056,88

3.362,56

3.973,94

4.585,32

5.349,53

20 - 1,38 - 19 anos

3.101,83

3.412,01

4.032,38

4.652,75

5.428,20

21 - 1,40 - 20 anos

3.146,78

3.461,46

4.090,82

4.720,18

5.506,87

22 - 1,42 - 21 anos

3.191,74

3.510,91

4.149,26

4.787,61

5.585,54

23 - 1,44 - 22 anos

3.236,69

3.560,36

4.207,70

4.855,04

5.664,21

24 - 1,46 - 23 anos

3.281,65

3.609,81

4.266,14

4.922,47

5.742,88

25 - 1,48 - 24 anos

3.326,60

3.659,26

4.324,58

4.989,90

5.821,55

26 - 1,50 - 25 anos

3.371,56

3.708,71

4.383,02

5.057,33

5.900,22

27 - 1,52 - 26 anos

3.416,51

3.758,16

4.441,46

5.124,76

5.978,89

28 - 1,54 - 27 anos

3.461,46

3.807,61

4.499,90

5.192,20

6.057,56

29 - 1,56 - 28 anos

3.506,42

3.857,06

4.558,34

5.259,63

6.136,23

30 - 1,58 - 29 anos

3.551,37

3.906,51

4.616,78

5.327,06

6.214,90

31 - 1,60 - 30 anos

3.596,33

3.955,96

4.675,22

5.394,49

6.293,57

32 - 1,62 - 31 anos

3.641,28

4.005,41

4.733,66

5.461,92

6.372,24

33 - 1,64 - 32 anos

3.686,23

4.054,86

4.792,10

5.529,35

6.450,91

34 - 1,66 - 33 anos

3.731,19

4.104,31

4.850,54

5.596,78

6.529,58

35 - 1,70 - 34 anos

3.821,10

4.203,21

4.967,42

5.731,64

6.686,92

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 17 de agosto de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.

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