DECRETO N.º 2451/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a criação de novas vagas temporárias criadas através da Lei Municipal n° 047/1993 de 16/06/1993, alterada pela Lei Municipal n° 198/1998 de 01/07/1998, Lei Municipal n° 631/2012 de 10/05/2012 e Lei Municipal nº 781/2015 de 19 de maio de 2015;

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, através do Decreto Municipal n° 2044/2019, de 23 de Outubro de 2019;

Considerando o Resultado Final das Eleições divulgadoatravés do Edital n° 006/2019 de 22/10/2019;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Tendo em vista a Homologação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, através do Decreto n° 2044/2019, de 23 de Outubro de 2019, e a disponibilidade de vagas existentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, fica nomeado(a) o(a) membro abaixo relacionado(a), para estar compondo o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia/MT:

CLAS.	MEMBROS	CARGO
7º	MARIA DIVINA DA SILVA	Conselheira Tutelar

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Setembro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal