ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 225/2022 EM RAZAO DE VALOR
8 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº225/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, através da empresa AUTOMOTIVA – D G PISSINATTO - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 13.381.260/0001-04, na importância de R$ 3.895,00 (Três Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 06 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.