LEI COMPLEMENTAR Nº 690/2022
8 de Setembro de 2022
“Altera redação do anexo III da Lei nº 284/2011 e das outras providências “
GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a redação do Anexo III da Lei nº 284/2011 de 08 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| CARGO | VAGAS |
| DIRETOR DE ESCOLA | 03 |
| ASSESSOR PEDAGÓGICO | 02 |
| COORDENADOR PEDAGÓGICO | 02 |
| SECRETARIO ESCOLAR | 03 |
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Vale de São Domingos – MT, 06 de Setembro de 2022.
GERALDO MARTINS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL