ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ANTES DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Vila Rica MT, através da CPL, nomeada pela portaria 278/2022, vem comunicar aos interessados a anulação e revogação da dispensa 038/2022, cujo objeto é a contratação de palestrante voltada para educação infantil, publicada no dia 25 de Julho/2022. A CPL optar pela revogação e anulação com base no Parecer Jurídico não favorável a continuidade na modalidade ora escolhida , o Parecer relata sobre que uma vez notória a especialização da empresa pretendida , cabe a modalidade INEXIGIBILIDADE com base no art 25 inciso II da Lei 8.666/93, em resumo afirma que a modalidade escolhida foi incorreta.

SAMIA SANTOS ARAUJO TABOSA

SUPLENTE DA CPL

PORT 278/2022