ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 224/2022 EM RAZAO DE VALOR
8 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº224/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENCORDOAMENTO DE VIOLÃO, através da empresa TV PARANÁ – SANTOS & TORRALBO LTDA.-ME., inscrita no CNPJ sob n.º 10.706.749/0001-02, na importância de R$ 528,00 (Quinhentos e Vinte e Oito Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 06 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.