PORTARIA Nº 006/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA GREGÓRIA ORTIZ CARDOSO E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WICTOR HUGO SERQUEIRA RIBEIRO DA SILVA.

Rosimar Helena Rodrigues, Secretária Municipal de Educação do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO as demandas das festividades do 22º FCP – Festival Cultural de Pesca a serem realizadas nos dias 08 a 11 de setembro;

CONSIDERANDO a necessidade de ocupação do espaço de unidades escolares municipais.

CONSIDERANDO a excepcionalidade do fato, e a fim de atender as demandas municipais e, ainda, evitar prejuízos ao ano letivo.

CONSIDERANDO que o presente ato atende ao disposto no art. 23, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o calendário escolar da Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso, bem como do Centro Municipal de Educação Infantil Wictor Hugo Serqueira Ribeiro da Silva.

Art. 2º. Não haverá aula nas referidas unidades nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.

Art. 3º. Os dias indicados no artigo anterior serão devidamente repostos nos dias 20 e 21 de dezembro de 2022.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 005 de 05 de setembro de 2022 da Secretaria Municipal de Educação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosimar Helena Rodrigues

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 006/2021