TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 018/2022 | Dispensa de Licitação nº 007/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE HOSPEDAGEM DESTINADA A ACOMODAÇÃO DE HÓSPEDES QUE VENHAM AO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA/MT

PROPONENTE: LANA SOUSA ARRUDA EIRELI

CNPJ: 42.071.778/0001-31

VALOR: R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

Na qualidade de Prefeito (a) do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2022, no bojo do Processo nº 018/2022, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Luciara-MT, 05 de Setembro de 2022.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal