TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 052/2022 | Adesão nº 012/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA TIPO 00,01 E 02 PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: RM 5 SOLAS SERVIÇOS

CNPJ: 35.282.553/0001-69

VALOR: 1.154.550,00 (um milhão e cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 05 de setembro de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara