DECRETO Nº 044/2022

DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que se faz necessária a aplicação do Princípio da Economicidade.

CONSIDERANDO, o Feriado do dia da Independencia do Brasil dia 07 de Setembro.

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar recesso administrativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de Luciara/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido expediente normal no município de Luciara-MT no dia 07 de Setembro após o momento Cívico.

Art. 2° - Fica decretado O DESCANÇO DE FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA para o dia 09 de Setembro de 2022, no âmbito do Município de Luciara-MT.

Art. 3° - O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 06 de setembro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL