A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE deste município, tendo como fundamentos a participação social, o fortalecimento da agricultura familiar, à transparência na aplicação dos recursos públicos, atentando aos princípios da administração pública, no intuito de promover o desenvolvimento local e regional, inclusivo e sustentável, TORNA PÚBLICO o chamamento para distribuição de calcário.

1. O OBJETO

1.1 O chamamento público tem por objetivo estabelecer os critérios para distribuição de calcário:

1.1.1 Seleção dos beneficiários; 1.1.2 Definir a quantidade de calcário necessária a cada um dos beneficiários; 1.1.3 Custo de transporte e logística do calcário; 1.1.4 Entrega do calcário a cada beneficiário. 1.2 A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, determina 6 (seis) toneladas de calcário, adquiridos por intermédio do governo estadual de Mato Grosso, para cada produtor contemplado neste edital. 1.3 Os beneficiários deveram receber em sua propriedade o calcário. 1.4 Não será fornecido equipamento ou utensílios para distribuição do calcário em campo. 2. DAS CONDIÇÕES: 2.1 Os produtores rurais interessadas em participar dessa chamada pública devem atender as seguintes condições cumulativamente: 2.2 Deverão estar com suas propriedades a serem beneficiadas sediadas no Município de Serra Nova Dourada-MT. 2.3 Serão atendidos preferencialmente produtores que, possuem pelo menos 1 (um) dos seguintes critérios, sequencialmente: 2.3.1 Não ter sido beneficiados na chamada pública de distribuição de calcário anterior, do edital 01/2021. 2.3.2 Produtores de leite; 2.3.3 Produtores hortigranjeiros; 2.3.4 Produtores hortifruti; 2.3.5 Demais produtores rurais. 2.4 Comprovar pelo menos uma atividade listada cláusula (2.3), ou possuir notória publicidade da atividade produtiva. 3. DOS IMPEDIMENTOS 3.1 Não poderão participar do processo de chamada público produtores que: 3.1.1 Produtores que não realizaram as inscrições. 3.1.2 Produtores que já tenham sido beneficiados na chamada pública de distribuição de calcário anterior, do edital 01/2021. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1 O produtor interessado em participar deste chamamento público poderá estar solicitando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a sua participação neste edital, preenchendo formulário que segue em anexo a esta chamada público, nas datas de inscrição (quadro1). 4.2 No ato da inscrição o produtor deverá apresentar documento pessoais, RG e CPF. 4.3 Os endereços para Inscrição é Avenida dos Esportes, S/nº, Centro de Serra Nova Dourada-MT, na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 4.4 As inscrições serão realizadas somente presencialmente, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 5. DO CUSTO E ENTREGA 5.1 A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente por intermédio da Prefeitura Municipal arcará com todo custo de transporte, não havendo necessidade de pagamento, nem benefícios de qualquer espécie para a Prefeitura e Secretaria de agricultura, bem como seus prestadores de serviços.

5.2 O transporte do calcário da cidade até propriedade do beneficiado será responsabilidade da prefeitura municipal e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

6. DESCLASSIFICAÇÃO 6.1 Serão eliminadas do certame todas as propostas que: 6.1.1 Produtores que não atendam os critérios da cláusula (2. Das Condições); 6.1.2 Produtores que suas propriedades não estejam localizadas no município de Serra Nova Dourada-MT. 6.2 Após serem contemplados os produtores poderão agendar a entrega do calcário, junto a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, considerando o cronograma (quadro 1). 6.4 Os produtores que forem selecionados em segunda chamada, por desclassificação dos primeiros colocados, será dado o prazo de 3 (três) dias uteis para entrar em contato com a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente.

7. DA SELEÇÃO E ENTREGA

7.1 A seleção seguirá os seguintes critérios, entre as inscrições efetuadas serão contemplando:

7.1.1 Primeiro (1º) produtores que não receberam calcário, na chamada anterior do edital 01/2021; 7.1.2 Segundo (2º) os produtores de leite; 7.1.3 Terceiro (3º) os produtores hortigranjeiros; 7.1.4 Quarto (4º) os produtores hortifruti; 7.1.5 Quinto (5º) os demais produtores rurais.

7.2 Os primeiros produtores inscritos nesta chamada, considerando os critérios de seleção cláusula (7.1) serão contemplados.

8. DOS PRAZOS

8.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 1.

Quadro 1 – Cronograma do chamamento público

9. DOS RECURSOS

Nº	Etapa	Data
1	Divulgação do Chamamento Público.	06/09/2022
2	Abertura das inscrições e prazo para recebimento das inscrições dos interessados.	12 a 23/09/2022
3	Divulgação do resultado preliminar.	27/09/2022
4	Prazo para recurso do resultado.	28/09/2022
5	Resultado final.	29/09/2022
6	Entrega do Calcário.	A partir de 29/09/2022

9.1 O proponente poderá interpor recurso do resultado junto a esta chamada pública, no prazo de 1 (um) dia, como previsto no cronograma (quadro 1). 9.2 O recurso deverá identificar a proposta e deve ser entregue na Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, nos dias programados entre as 13:00 e 17:30 Horas. 10. DOS ANEXOS 10.1 ANEXO I Modelo para inscrição;

Serra Nova Dourada-MT, 06 de setembro de 2022.

_______________________________________ Elson Farias de Sousa Prefeito Municipal

________________________________________ Wilmo Clara Luz Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Portaria 035/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2022

ANEXOS I - INSCRIÇÃO

1. DADOS PRODUTOR

Nome:
RG:	CPF:		Data de nascimento:
Nome do cônjuge:
RG do cônjuge:	CPF do cônjuge:		Data de nascimento do cônjuge:
Endereço:
Cidade:		U. F.	CEP:	DDD / Telefone
Nome da Propriedade:			Inscrição INCRA (se tiver):
Enquadramento do produtor: ( ) Produtor contemplado com calcário na chamada púbica anterior, pelo edital 01/2021; ( ) Produtor de leite; ( ) Produtores hortigranjeiros; ( ) Produtores hortifruti; ( ) Demais produtores rurais;(especificar):_________________________________________________
Observação:

Serra Nova Dourada/MT, _________ de setembro de 2022.

___________________________________________________

Assinatura do Produtor Rural