TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
8 de Setembro de 2022
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 181/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.179.444/0001-00.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão – Secretaria de Infraestrutura Projeto Atividade – 20095 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 1260 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 50.000,00 Órgão – Secretária de Saúde Projeto/Atividade: Gestão do SUS Código Reduzido – 320 |
Água Boa-MT, 01 de setembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal