Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA CONQUISTA, estabelecida na Zona Rural do Município de União do Sul – MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA CONQUISTA, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 19.370.740/0001-48, situada na Estrada Travessão 01, Lote 135, Gleba Macaco, Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal