Dispõe sobre designação de servidor para cargo em comissão – DAI e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no art. 44, combinado com o § 6º do art. 7º, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor CLEBER JOSÉ DE SOUZA, portador do RG nº 1.830.404-4 SSP/MT e do CPF nº 020.365.951-11, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo comissionado DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) de Assessor de Comunicação, vinculado ao Gabinete do Prefeito, percebendo para tanto o vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação de função (Função Gratificada - FG) no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo comissionado ao qual foi designado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal