Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade a servidora efetiva IRENY FERREIRA DOS SANTOS– Merendeira, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1.516.506 SSP/MA e CPF nº 488.737.303.10, por um período de 60 (sessenta) dias, de 01 de setembro a 31 de outubro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de junho de 2015 a 04 de janeiro de 2022, conforme Portaria nº 202/2020, alterada pela Portaria nº 142/2022 que interrompeu a contagem de tempo de serviço para concessão de licenças–prêmio aos servidores públicos civis efetivos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal