DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARA:

TERRAPLANAGEM CENTRO OESTE LTDA – CNPJ 01.294.313/0001-62

Referente: NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE INÍCIO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, NOTIFICAR a empresa contratada TERRAPLANAGEM CENTRO OESTE LTDA – CNPJ 01.294.313/0001-62, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 54/2022 de 26 de julho de 2022, referente a obra de “EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 0363/2022 REFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA”. A ordem de serviço foi emitida dia 28 de julho, ordenando que o início de obra se desse após 10 dias (prazo dado para empresa se mobilizar), a saber a obra deveria ter início no dia 05 de agosto de 2022. No dia 22 de agosto foi emitida a 1° Notificação dando um prazo de 5 (cinco) dias para início de obra e 48 horas para a empresa apresentar justificativas plausíveis, sob pena de nova notificação, no dia 29 de agosto foi emitida a 2° Notificação com os mesmos prazos. Contudo, até a presente data não houve início de obra e a empresa apresentou uma resposta à notificação somente dia 05 de setembro de 2022.

Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR A EMPRESA PELA TERCEIRA VEZ a iniciar a execução da obra em 5 dias. Caso não ocorra a empresa poderá ser penalizada com as medidas previstas em contrato. Além disso, vale-se ressaltar que a referida obra é para atender ao CONVENIO N° 0363/2022/SINFRA e que o atraso da obra, além de prejudicar a comunidade que precisa deste serviço o quanto antes, pode prejudicar também a Prefeitura Municipal junto aos órgãos estaduais neste e em convênios futuros. Além disso, a empresa fica NOTIFICADA a adequar a obra ao cronograma físico-financeiro, considerando a data de início oficial no dia 05 de agosto de 2022, num prazo de 30 dias a contar da presente data, sob as mesmas penas.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento desta, onde caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente.

Nobres, 06 de setembro de 2022.

Atenciosamente.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA