TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2022.

OBJETO:PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MECANICOS PARA MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS REDES DA FROTA DE VEICULO DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE PRESTA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, NO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE – MT, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MATO GROSSO. EM ATENDIMENTO A SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT.

FORNECEDOR: BRUNO PEREIRA, inscrita no C.P.F. sob o n.º 031.259.581-64, estabelecido na Avenida Espigão do Leste, s/n, no Distrito de Espigão do Leste, CEP 78.670-000, em São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 06 de setembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.