PORTARIA MUNICIPAL Nº 192/2022

SÚMULA EXONERA, POR FALECIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada, por falecimento, a Sra. Maria Sonia De Freitas, matrícula nº. 47, do cargo de provimento em efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre devido ao falecimento do Servidor no dia 25 de Agosto de 2022, conforme Certidão de Óbito.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 25 de Agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE AGOSTO DE 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.