2º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DE 2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP 03/2022
O MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Tancredo Neves n. 5659, Bairro São José, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 03.755.477/0001-75, representado neste ato pelo PREFEITO, VALDECI JOSÉ DE SOUZA, RG nº 579.262 SSP/MT e CPF nº 415.991.251-34, brasileiro, casado, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e a Empresa J DA SILVA BRAGA & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.966.661/0001-52 estabelecida na Av Pe Nazareno Lanciotti, nº 540 – Centro, Jauru MT, PROMITENTE CONTRATADA, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 05/2022, originada do Pregão Presencial SRP nº03/2022, conforme requerido pela Empresa J DA SILVA BRAGA & CIA LTDA - ME.
Cláusula Segunda – Da Justificativa
2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais, demonstrando o aumento significativo dos medicamentos na base de custo na sua composição.
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, Parágrafo Único da Cláusula Décima Terceira, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento;
Cláusula Quarta – Do Realinhamento
4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das Atas de Registro, fica alterado realinhado o preço de acordo com parecer contábil, conforme tabela a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR ATUAL | VALOR REALINHADO |
| 40 | CAL VIRGEM PARA PINTURA | R$ 11,90 | R$ 16,03 |
| 45 | CIMENTO PORTLAND 50K | R$ 38,90 | R$ 45,12 |
| 64 | FERRO VERGALHÃO 12M ½ | R$ 79,00 | R$ 133,60 |
| 65 | FERRO VERGALHÃO 12M ¾ | R$ 290,00 | R$ 390,00 |
| 136 | TELA P/ MANILHA 4,2MM 120M | R$ 2.899,00 | R$ 3.500,00 |
Cláusula Quinta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas nas Atas de Registro de Preço supracitadas, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Jauru MT, 07 de Junho de 2022
_____________________________ VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU
__________________________ JOMAR DA SILVA BRAGA
J DA SILVA BRAGA ME