TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
8 de Setembro de 2022
Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRAÚLICO, CALCETEIRO, CARPINTEIRO, ELETRECISTA, PEDREIRO, PODADOR, SERRALHEIRO, JARDINEIRO E TELHADOR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT
Favorecido: EMPRESA J DE MATOS JUNIOR LTDA
CNPJ: 44.529.707/0001-65
Valor Global R$ 1.717.480,00 (Hum milhão, cento e dezessete mil e quatrocentos e oitenta reais)
Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 089/2022.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 089/2022, Modalidade nº 012/2022 nos termos do Art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 06 de setembro de 2022.