Processo Licitatório nº 223/2021 - Pregão Presencial nº 076/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa CONCREAÇO SOLUÇÕES CONCRETIVAS EM CONCRETO LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 43.941.787/0001-07, com sede na Rod. BR 158 KM 145,5 Setor: Genoveva Cidade: Confresa–MT CEP:78.652-000 Telefone:(66) 98420-5700, neste ato representada pela Sra MARIA DAS MERCES MUNIZ BATISTA inscrito no CPF: 894.863.741-04,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 276/2021, originada pelo Pregão Presencial nº 076/2021, conforme requerido pela empresa CONCREAÇO SOLUÇÕES CONCRETIVAS EM CONCRETO LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 276/2021, ficam alterados os itens 01, 02, 03 e 04, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
01	UND	80	TUBO DE CONCRETO ARMADO 400 MM	R$ 181,00	R$ 205,00
02	UND	59	TUBO DE CONCRETO ARMADO 600 MM	R$ 291,00	R$ 315,00
03	UND	99	TUBO DE CONCRETRO ARMADO 800 MM	R$ 402,00	R$ 430,08
04	UND	117	TUBO DE CONCRETO ARMADO 1000 MM	R$ 492,50	R$ 530,00
				R$ 129.069,50	R$ 139.565,00
				VALOR TOTAL	R$ 10.495,50

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 276/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, reajustes dos insumos para fabricação do objeto.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 06 de Setembro de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CONCREAÇO SOLUÇÕES CONCRETIVAS EM CONCRETO LTDA

CNPJ: 43.941.787/0001-07

Representante Legal: Maria das Merces Muniz Batista

CPF: 894.863.741-04