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Pref. Canarana

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 082/2021, firmado com a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP para serviços técnicos de locação de sistemas.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.941.056/0001-90, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO TELES DE SOUZA portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 082/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 020/2021, que tem por objeto serviços técnicos de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, conversão de dados, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canarana, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 1775 de 16 de fevereiro de 2007 e o contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de acesso do item 02 (gestão de pessoal), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Sistemas

Acessos licitado

Acessos aditivos

Total de acessos

Quant.

meses

R$ UNIT. Mensal

R$ total

02

Gestão de pessoal

01

01

02

09

683,77

6.153,93

CLAUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

3.1 - Com a inclusão constante na clausula segunda, inciso 2.1, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 39.221,92 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).

3.2 – Fica acrescido o valor total de R$ 6.153,93 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e três centavos) que passa a fazer parte integrante do processo e será pago mensalmente em 07 (sete) parcelas mensais que somente serão faturados à partir de 01/09/2022.

3.3 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Terceira, inciso 3.1, do contrato originário passará a ser de R$ 468.611,73 (quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e onze reais e setenta e três centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 - A Administração optou em promover a inclusão de novos acessos para que o setor de Recursos Humanos possam desempenhar suas funções diariamente para o controle de administração publica justificando assim o acréscimo.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, o 1º e 2º termos aditivos.

5.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA SEXTA - DOMICÍLIO E FORO

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana – MT, 30 de Agosto de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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STAF SISTEMAS LTDA - EPP

RODRIGO TELES DE SOUZA

RG n.º 25.198.266-X SSP/SP

CPF sob n.º 786.255.721-20

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EDILAINE LOPES DA COSTA

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 445/2021

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SANDRA MARIA DOS SANTOS

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

PORTARIA Nº 445/2021

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91