DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2022

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, respeitadas as normas da estrutura funcional do Poder Executivo Municipal, e consoante às normas gerais do Direito Público.

Considerando o dia 7 de setembro, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 08 de Setembro, devido desfile de ato cívico com a participação de todos os servidores públicos municipais no dia 07 de Setembro de 2022.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais citados nos parágrafos do art. 3º deste decreto.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e Conselho Tutelar conforme descritos nos parágrafos deste artigo.

Parágrafo Único. Na Secretaria Municipal da Saúde serão mantidos os atendimentos rotineiros normalmente. A Secretaria Municipal de Infraestrutura ficará responsável pela limpeza urbana e a coleta do lixo.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados não relacionados no art. 3º deste decreto, voltarão às suas atividades normais no dia 09 de Setembro de 2022, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

PREFEITO MUNICIPAL