DECRETO Nº 71, DE 06 DESETEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO PARAO DIA 09 DE SETEMBRO”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e

DECRETA:

Art. 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 09 de Setembro (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração da Independência do Brasil, que é comemorado no dia 07/09/2022, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo Único - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 06 de Setembro de 2022.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal