Nova Santa Helena/MT. 06 de setembro de 2.022.

CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor,

O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Senhor Paulinho Bortolini, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Púbico 001/2022 de Provas e Provas e Títulos, para o provimento de cargos e cadastro reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 13 de março de 2.022, vem à presença de V. Senhor., nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de Agente de Combate a Endemias CONVOCÁ-LA a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra Processo Seletivo Público 001/2022, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerada desistente:

1. Documento de identidade - 1 (uma) cópia;

2. CPF - 1 (uma) cópia;

3. Título eleitoral 1 (uma) cópia;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social 1 (uma) cópia;

5. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia (se candidato do sexo masculino);

6. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais.

7. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

8. Comprovante de endereço;

9. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia;

10. Certidão de nascimento ou casamento e CPF do Cônjuge - 1 (uma) cópia;

11. Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) cópia;

12. CPF dos dependentes- 1 (uma) cópia;

13. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;

14. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

15. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

16. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

17. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

18. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

19. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;

20. (uma) foto 3x4 recente;

21. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;

22. Comprovar a Qualificação Cadastral junto ao sistema e-social do Governo Federal.

23. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse.

24. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) eliminado(a.

Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.

Atenciosamente,

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Ilustríssimo Senhor

MARONI MATEUS HORA DE ALMEIDA RG Nº 2639239-9 SESP/MT

Nova Santa Helena – MT.

CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______