Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT.

Proponente: LL COMÉRCIO EIRELI.

CNPJ: 24.194.950/0001-62.

Endereço: Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1230, Bairro Penha de Franca, São Paulo - SP.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Brinquedo inflável tipo Futebol de Sabão, para uso nas atividades realizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com as famílias do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição direta um Brinquedo inflável tipo Futebol de Sabão, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, embasada pelos motivos elencados na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 048/2022, subscrita pela Comissão Permanente de Licitações e anexada ao presente processo, cuja justificativa acolho na íntegra, haja vista que a dispensa de licitação, após duas tentativas frustradas para licitar o objeto, está devidamente fundamentada no inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 048/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal